Estudante de Direito

Pedro Fernandes de Oliveira

Cascavel (PR)

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Sobre mim

Direito Penal, processual penal, constitucional e administrativo

Especialista em Direito Penal e Processual Penal. Bacharel em Direito e em Filosofia. Experiência administrativa como Delegado de Polícia (aposentado) e Secretário de Segurança Pública de Cascavel - PR.

Comentários

(1)

Pedro Fernandes de Oliveira

Comentário · há 5 anos

É possível ação de cobrança contra espólio antes da abertura do inventário

Superior Tribunal de Justiça · há 15 anos

A decisão do Sr. Ministro é claríssima. Aperta o coração em, perceber que um órgão coletivo analisou esse procedimento e, mesmo assim não percebeu a obviedade, não somente da lei, mas do fato em si mesmo. Por outro lado, por essa e outras decisões passam despercebidas. Quem tem condições financeiras para arcar um eventual recurso, sem problemas. E quem não tem? Quantas reflexões e inflexões podemos tirar disso.

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